13/05/2026 – 08:33
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira (13), o Plenário da Câmara dos Deputados agendou para as 13h55 um debate crucial sobre várias propostas legislativas relevantes, incluindo projetos voltados para crimes sexuais mediado por inteligência artificial, incentivos fiscais à produção de fertilizantes e o marco legal do transporte público.
Dentre as propostas a serem votadas, destaca-se o PL 3066/25, de autoria do deputado Osmar Terra (PL-RS), que visa estabelecer mecanismos para combater crimes sexuais contra crianças e adolescentes perpetrados online, utilizando inteligência artificial e outras tecnologias. A relatoria ficará a cargo da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
Na esfera econômica, o plenário analisará o PL 699/23, oriundo do Senado, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), dedicando benefícios fiscais para fomentar a produção nacional. O relator será o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).
A pauta também inclui o PL 3278/21, que visa estabelecer o marco legal do transporte público coletivo urbano e propõe modificações nas normas de mobilidade urbana. O projeto tem como proposta a formação de uma rede integrada de transporte público coletivamente, com o envolvimento da União, estados e municípios. O relator é o deputado José Priante (MDB-PA).
Outras propostas em pauta
Além dessas, outros relevantes projetos serão igualmente discutidos:
– PL 3240/25, de Gustavo Gayer (PL-GO), que extingue o sigilo sobre despesas da administração pública federal em determinadas situações, com relatoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
– PLP 158/25, elaborado por Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), que aborda a idade de aposentadoria para servidores públicos e regulamenta uma disposição constitucional. A relatora é Bia Kicis (PL-DF).
– PL 2978/23, que revisa as normas sobre as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), adotadas em 2021 para gerir clubes de futebol como empresas, com relatoria do deputado Fred Costa (PRD-MG).
– PLP 21/26, de Roberto Duarte (Republicanos-AC), que estabelece um regime especial de tributação para associações desportivas sem fins lucrativos, sob a relatoria de Doutor Luizinho (PP-RJ).
– PL 2766/21, de Marco Bertaiolli (PSD-SP), que limita as multas por infrações contra consumidores a um valor que pode variar entre metade de um salário mínimo e 10 mil salários mínimos, sob relatoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
– PL 5878/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que propõe a criação da Rota Turística Religiosa do Cariri, abrangendo municípios como Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri. A relatoria será feita pela deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA).
Pedido de urgência
Durante a sessão, os deputados também poderão avaliar um pedido de urgência para o PL 5900/25, de Pedro Lupion (Republicanos-PR) e de outros parlamentares.
Esse projeto visa a proibição da publicação de normas sobre manejo, cultivo, transporte, licenciamento ou biossegurança de espécies utilizadas na agropecuária, sem prévia consulta ao setor agrícola.
Da Redação – RL
