Análise na Câmara: PEC 221 de 2019 Pode Alterar Jornada de Trabalho
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa abolir a controvertida escala de trabalho de seis dias com um de descanso (6×1), será avaliada nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Além do fim da escala 6×1, o texto propõe a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo da próxima década. A sessão está agendada para as 14h30.
A retomada da PEC ocorre após a oposição solicitar vista da matéria na semana anterior. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), já se posicionou a favor da admissibilidade da proposta, afirmando que a redução da carga horária é compatível com a Constituição.
Caso a CCJ aprove a proposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou a criação de uma comissão especial para aprofundar a análise do texto. Essa comissão terá entre 10 e 40 sessões do plenário para aprovar ou vetar o parecer sobre a PEC antes de sua apreciação final no plenário.
Contudo, a tramitação pode se arrastar por meses, especialmente considerando as declarações de lideranças da oposição que prometem lutar para barrar a proposta. Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional visando acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. É importante observar que essa proposta deve ser votada em até 45 dias, sob pena de travar a pauta do plenário da Câmara.
Em comentários acerca do cenário, Motta destacou que a iniciativa do governo federal de enviar um PL com urgência constitucional é válida, mas garantiu que a Câmara prosseguirá com a tramitação da PEC. A proposta em questão resulta da unificação das iniciativas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).
O governo argumenta que a proposta do Executivo não deve ser vista como uma concorrente da PEC em tramitação. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, elucidou a situação: “Se a PEC for aprovada dentro do prazo, o PL estará prejudicado. Contudo, o trâmite da PEC é mais moroso que o do PL. Portanto, o PL poderá avançar, possibilitando a redução da jornada de trabalho e, posteriormente, a consolidação por meio da PEC, evitando assim futuras tentativas de aumento da jornada, como ocorreu na Argentina.”
