A Caixa Econômica Federal realiza, nesta sexta-feira (24), o pagamento da parcela referente ao mês de abril do Bolsa Família, destinado a beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com o novo adicional, o montante médio alcança R$ 678,22.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal beneficiará 18,9 milhões de famílias neste mês, com um investimento total de R$ 12,8 bilhões. Além do valor base, os beneficiários também recebem três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que oferece seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses, um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, e mais R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, além de R$ 150 para cada criança com até 6 anos.
O pagamento do Bolsa Família no modelo tradicional ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm a possibilidade de consultar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que também permite acompanhar contas poupança digitais do banco.
### Pagamento Unificado
Recentemente, 173 cidades de 11 estados receberam um pagamento unificado no último dia 16, independentemente do NIS. A medida foi especialmente benéfica para 121 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam a seca, além de cinco municípios em Minas Gerais atingidos por enchentes.
Os estados que se beneficiaram incluem Amazonas, Bahia, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Sergipe, totalizando localidades impactadas por condições climáticas adversas ou que abrigam comunidades indígenas em situações vulneráveis. A lista completa das cidades com pagamento antecipado pode ser consultada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a trabalhadores da pesca artesanal que ficam impossibilitados de atuar durante a reprodução dos peixes.
### Regra de Proteção
Atualmente, cerca de 2,34 milhões de famílias estão abrangidas pela regra de proteção, que permite que aqueles que conseguem um emprego e aumentam sua renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro da família receba até R$ 706. Em 2025, haverá uma alteração nesta norma, reduzindo o tempo de permanência na regra de proteção de dois para um ano, aplicando-se somente às famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho desse ano. As que já foram incluídas até maio continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
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