Ministro defende fim da escala 6×1 e critica compensações a empresas
Nesta quarta-feira (13), durante audiência pública na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, manifestou forte oposição à ideia de compensações econômicas para empresas. A escala 6×1 permite que trabalhadores fiquem seis dias consecutivos em atividade, seguidos por apenas um dia de descanso.
"A discussão sobre compensações não se sustenta. Desde quando se cogita compensar as empresas por um aumento do salário mínimo? Seria algo risível", criticou Boulos, referindo-se a um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que sugere que os impactos da reforma são equivalentes aos do reajuste do salário mínimo.
O ministro enfatizou a necessidade de se priorizar o bem-estar do trabalhador. "A luta pela redução da jornada de trabalho e a conquista de dois dias de descanso são pautas que deveriam unir todas as forças políticas. Não faz sentido que o trabalhador, através de seus impostos, tenha que custear uma compensação para os patrões", completou.
O ativista Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador no Rio de Janeiro, também discursou sobre a brutalidade da escala 6×1, que vivenciou por mais de uma década em diversos empregos. "É desumano", declarou, ressaltando a dificuldade de uma mãe ou pai de família que luta por dignidade nessa configuração. "Durante anos, não me sentia parte da sociedade", lamentou.
Azevedo reprovou a ideia de compensações e a proposta de um período de transição para a redução da jornada. "Essa escala é um resquício do passado e já era para ter sido eliminada", insistiu.
Mais cedo, líderes do governo e representantes da Câmara dos Deputados concordaram em criar uma alteração constitucional simples para assegurar um descanso de dois dias por semana, através da aplicação da escala 5×2, além da redução da carga semanal de 44 para 40 horas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está também propondo um projeto de lei que visa agilizar a adoção dessas mudanças e adaptar a legislação atual.
De acordo com o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial, a principal pendência agora é decidir sobre possíveis compensações para as empresas e a necessidade de um período de transição.
