O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, fez um contundente apelo na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (13), para que o fim da jornada de trabalho 6×1 ocorra sem qualquer período de transição. Boulos argumentou que, assim como outras modificações legais que favorecem o setor patronal não consideram um cronograma de adaptação, o mesmo deveria se aplicar aos trabalhadores.
“Quando o Congresso aprova isenções fiscais para grandes empresários, essas medidas entram em vigor no dia seguinte, sem discussões sobre transições. Por que, então, na defesa dos direitos dos trabalhadores, precisamos impingir prazos de transição que variam de dois a dez anos? Essa prática é inaceitável”, destacou o ministro.
No momento, uma Comissão Especial de deputados está avaliando propostas que visam reduzir a atual carga horária de trabalho, fixada em 44 horas semanais.
### Compensações Injustificáveis
Durante o debate, Boulos também se manifestou contra a ideia de compensar as empresas pela redução da carga horária, sustentando que tal medida oneraria ainda mais os trabalhadores. “Ninguém propôs compensações para as empresas quando o salário mínimo foi elevado no Brasil. Se o impacto econômico, conforme estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, é similar, por que agora discutir uma ‘bolsa patrão’? É ilógico que o trabalhador, ao ter sua jornada reduzida e dois dias de descanso, acabe arcando com essa compensação por meio dos impostos”, argumentou.
### Estudo da FGV
O ministro mencionou ainda um estudo da Fundação Getulio Vargas que revelou que muitas empresas experimentaram um incremento em suas receitas após a implementação da redução da jornada de trabalho. “Uma pesquisa realizada em 2024 com 19 empresas mostrou que 72% delas relatou aumento na receita e um crescimento de 60% no engajamento dos trabalhadores. Estamos diante de um avanço em produtividade”, afirmou.
A expectativa é de que uma Proposta de Emenda à Constituição visando a redução da escala 6×1 seja submetida à votação na Câmara ainda este mês.
Link da Fonte
