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Ministro do STF afirma: Réus dos atos golpistas não são inocentes e recusaram acordo de não persecução penal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fez questão de deixar claro durante o julgamento que a ideia de que os réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 são inocentes é um mito. A declaração de Barroso veio após a validação pela Corte da aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP) nos processos criminais iniciados antes do Pacote Anticrime.

Segundo o acordo, acusados de crimes sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os delitos em troca de medidas diversas da prisão. A Procuradoria-Geral da República ofereceu o acordo para 1,2 mil acusados que estavam acampados em frente ao quartel do Exército em Brasília, durante os atos, porém cerca de 600 recusaram o benefício.

Os envolvidos em atos de depredação no Congresso, Palácio do Planalto e Supremo não foram beneficiados e serão levados a julgamento na Corte. Barroso reforçou que não se pode aceitar a ideia de que essas pessoas são inocentes ou não sabiam o que estavam fazendo.

Durante a sessão, Barroso ainda sugeriu que a PGR renove a oferta do acordo para os acusados. Mais de 600 pessoas preferiram responder à ação penal em vez de aceitar um acordo considerado bastante moderado pelo ministro.

O acordo proposto prevê que os acusados reconheçam a participação nos atos no Quartel-General do Exército, paguem multa de R$ 5 mil, sejam suspensos de suas redes sociais por dois anos e participem de um curso sobre democracia. Com isso, a expectativa é de que haja uma solução negociada para parte dos envolvidos nos atos considerados golpistas.

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