Projeto de Lei visa prevenção de desastres e planejamento urbano para segurança da população e sustentabilidade ambiental, destaca deputado Amom Mandel.
18/09/2024 – 13:14
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Amom Mandel: medida ajudará na prevenção de desastres e no planejamento urbano
O Projeto de Lei 2257/24 em discussão na Câmara dos Deputados é uma iniciativa que visa garantir a segurança da população e a sustentabilidade ambiental. A proposta determina que os municípios realizem avaliações periódicas das zonas de risco de deslizamento e alagamento, com o objetivo de adotar medidas preventivas e de planejamento urbano adequadas.
De acordo com o projeto, as zonas de risco serão classificadas como áreas propensas a deslizamentos de terras e rochas ou a alagamentos temporários causados por fortes chuvas ou aumento do nível de corpos d’água.
O texto prevê a colaboração de órgãos estaduais e federais de meio ambiente e defesa civil para que os municípios identifiquem e classifiquem as zonas de risco a cada cinco anos. Além disso, serão estabelecidos critérios para a concessão de alvarás de construção em áreas de alto risco e para a realocação de moradores dessas regiões para locais seguros.
Uma das medidas importantes propostas é a criação de um cadastro nacional de zonas de risco, com informações sobre localização, nível de risco e medidas adotadas para mitigação. Os recursos necessários para a implementação dessas ações virão de dotações orçamentárias municipais, fundos estaduais e federais, e programas internacionais de apoio à gestão ambiental e urbana.
Caso haja descumprimento da lei, os municípios poderão sofrer sanções como a suspensão de verbas federais destinadas à infraestrutura urbana e multas que serão revertidas para fundos de mitigação de desastres naturais.
O deputado Amom Mandel, autor da proposta, ressaltou que as diretrizes estabelecidas contribuirão significativamente para a prevenção de desastres e para um planejamento urbano seguro e sustentável.
Próximos passos
O projeto seguirá em tramitação nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
