Alerj aprova projeto que obriga estádios e arenas a adotarem sistema de biometria e monitoramento por imagem para entrada de espectadores

Na última terça-feira (17/09), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 337/23, de autoria do deputado Carlinhos BNH (PP), que propõe a obrigatoriedade da adoção de um sistema de identificação por biometria e monitoramento por imagem em estádios de futebol, ginásios e arenas com capacidade para mais de 20 mil pessoas.

De acordo com a proposta, a identificação biométrica e monitoramento por câmeras devem ser realizados nos dias de jogos de futebol, outras modalidades esportivas e eventos culturais que ocorrerem nesses locais. O objetivo do projeto é garantir a segurança dos espectadores e coibir atos de violência.

O deputado Carlinhos BNH destacou que em outros estados do Brasil já existem medidas semelhantes, como no Paraná, onde os clubes de futebol firmaram convênios para a implementação de sistemas biométricos de identificação em estádios e eventos esportivos de grande porte. Ele ressaltou a importância da segurança e do controle de acesso nesses locais.

O Projeto de Lei prevê multas que variam de 10 mil a 100 mil UFIR-RJ para os responsáveis pela organização do evento em caso de descumprimento da medida. Além disso, as despesas com a implementação dos equipamentos e softwares necessários correrão por conta do administrador ou proprietário do estádio.

A proposta também estabelece a criação de um banco de dados das pessoas com histórico de violência nos estádios, que será cruzado em tempo real com informações de órgãos de segurança. Os dados obtidos serão tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e não poderão ser compartilhados sem consentimento.

Para viabilizar a medida, o Governo do Estado poderá celebrar convênios com órgãos de segurança, o Departamento de Trânsito (Detran-RJ), municípios, Poder Judiciário, entidades esportivas e proprietários dos estádios, com a participação do Ministério Público e das Torcidas Organizadas.