STF valida prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri em decisão histórica nesta quinta-feira
Essa medida se aplica apenas a condenações pelo júri. Nos demais casos, a prisão para cumprimento de pena seguirá o processo atual, ou seja, somente após o término de todos os recursos possíveis.
O julgamento desse caso teve início em agosto do ano passado no plenário virtual, quando a maioria dos votos foi pela prisão imediata. No entanto, o julgamento foi suspenso e retomado no plenário físico.
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da prisão imediata, enquanto o ministro Gilmar Mendes abriu a divergência, alegando que a execução antecipada da pena viola a presunção de inocência dos acusados.
Na sessão realizada nesta quinta-feira, a maioria dos ministros votou pela prisão imediata. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli seguiram o entendimento do relator. Edson Fachin e Luiz Fux também se manifestaram favoráveis à prisão imediata, mas apenas para condenações superiores a 15 anos.
Por outro lado, os ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que votaram antes de se aposentarem, se manifestaram contra a prisão imediata.
Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes destacou casos em que homicidas saem em liberdade após a sentença condenatória, colocando em risco a vida dos jurados. A ministra Cármen Lúcia também defendeu a prisão imediata, ressaltando a importância da punição nos casos de feminicídio.
Essa decisão do STF surgiu a partir de um recurso de um homem condenado a 26 anos por feminicídio. O acusado matou a ex-companheira com quatro facadas após uma discussão sobre o término do relacionamento. Apesar da condenação com cumprimento imediato da pena, a defesa entrou com recurso.
