Governo destina R$510 milhões para ampliação de acesso ao crédito e prevenção de desastres no Rio Grande do Sul.
Medida Provisória destina R$ 510 milhões para ampliação de acesso ao crédito no Rio Grande do Sul
11/09/2024 – 20:37
Bruno Peres/Agência Brasil
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A Medida Provisória 1256/24 foi anunciada e tem o objetivo de abrir crédito extraordinário no valor de R$ 510 milhões no Orçamento de 2024. A maior parte desse montante será destinada para o fundo Crédito Solidário RS, que visa atender à demanda de ampliação de acesso ao crédito no Rio Grande do Sul após as enchentes que assolaram o estado.
O Crédito Solidário RS permitirá garantias de até 80% por operação para contratos com produtores rurais e empresas com faturamento de até R$ 300 milhões por ano. Os empréstimos poderão chegar a R$ 10 milhões, com prazo de pagamento de até 84 meses.
Além disso, parte do valor será direcionado para viabilizar a ampliação dos sistemas de alerta hidrológico no estado, especialmente nas bacias dos rios Caí, Taquari, Uruguai e Guaíba, e para a realização de mapeamento do risco geo-hidrológico em 93 municípios gaúchos.
É importante ressaltar que os recursos de créditos extraordinários destinados ao Rio Grande do Sul, que já totalizam R$ 48,4 bilhões, não afetam a meta de equilíbrio fiscal do governo para 2024, uma vez que foram excluídos do cálculo devido ao decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso em maio.
A medida provisória agora seguirá para votação pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelos Plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
