STF retoma julgamento que pode autorizar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri em decisão polêmica.
O julgamento teve início em agosto do ano passado no plenário virtual, quando a maioria dos ministros se mostrou favorável à prisão imediata. No entanto, a discussão foi interrompida e agora está sendo retomada presencialmente.
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, reafirmou seu voto favorável à prisão imediata, destacando a importância de garantir a efetividade das decisões judiciais e evitando a prescrição das penas. Segundo ele, a demora no trânsito em julgado acaba prejudicando a busca por justiça e torna a credibilidade do sistema judiciário em cheque.
Por outro lado, o ministro Gilmar Mendes discordou da posição de Barroso, argumentando que a execução antecipada das penas fere o princípio da presunção de inocência dos acusados. Para Mendes, a prisão de um condenado pelo júri deveria ser decretada apenas de forma preventiva, não para garantir o cumprimento da pena.
A decisão final ainda aguarda os votos dos demais ministros, que devem se pronunciar durante a sessão desta quinta-feira (12). O caso em questão envolve um homem condenado a 26 anos de prisão por feminicídio, após assassinar a ex-companheira com facadas. A defesa do réu recorreu da decisão que determinava o cumprimento imediato da pena.
O julgamento no STF desperta interesse não apenas jurídico, mas também social, pois a decisão tomada terá impacto direto na punição de crimes graves e na eficácia do sistema judiciário brasileiro. É importante aguardar com atenção os desdobramentos desse debate que pode redefinir os rumos da Justiça no país.
