Reajuste nos tickets de alimentação e refeição dos servidores municipais do Rio de Janeiro

Na última terça-feira (10/09), a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro rejeitou o veto parcial da Prefeitura a uma emenda referente ao projeto de lei 3046-A/2024, que trata das diretrizes orçamentárias do Município para o ano de 2025. A emenda, proposta pelo vereador William Siri (PSOL), determina que o Poder Executivo municipal estabeleça um reajuste ao valor dos tickets de alimentação e refeição dos servidores públicos.

O valor vigente (média de R$ 12 por dia) foi estabelecido em 2012 e não sofreu alterações desde então. Apesar da decisão da Câmara, a emenda será promulgada em breve pelo presidente Carlo Caiado (PSD).

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), justificou o veto alegando que as diretrizes orçamentárias devem respeitar a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo Paes, incluir a emenda representaria uma transgressão às normas de direito financeiro e violaria os princípios da separação dos Poderes.

Com a aprovação da emenda, os servidores municipais do Rio de Janeiro terão um reajuste nos valores dos tickets de alimentação e refeição após 12 anos sem alterações. A medida visa proporcionar uma melhoria na qualidade de vida desses trabalhadores, garantindo um benefício mais condizente com a realidade econômica atual.

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