Projeto de Lei em discussão na Alerj pode permitir entrada de animais de assistência emocional em locais públicos e privados

No dia 10 de setembro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 2.365/23, de autoria do deputado Fred Pacheco (PMN), que tem como objetivo permitir a entrada de animais de assistência emocional em estabelecimentos de uso coletivo, tanto públicos quanto privados, e nos meios de transporte público. A proposta visa garantir que os tutores desses animais tenham acesso a esses locais acompanhados de seus pets, que desempenham um papel fundamental no tratamento de doenças psíquicas e crônicas.

Os animais de assistência emocional são essenciais para a melhora da qualidade de vida de seus tutores, auxiliando no tratamento de diversas condições de saúde. Essa medida complementa a Lei 4.808/06, que já prevê o direito de entrada de cães-guia em estabelecimentos e transportes públicos, quando acompanhando pessoas com deficiência visual.

O Projeto de Lei agora aguarda aprovação em segunda votação no plenário da Alerj para entrar em vigor. Caso seja aprovado, os estabelecimentos serão obrigados a permitir a entrada desses animais, garantindo assim o acesso de seus tutores aos locais de uso coletivo.

Essa iniciativa representa um avanço na garantia dos direitos das pessoas que necessitam do auxílio de animais de assistência emocional para o seu bem-estar e saúde mental. Além disso, demonstra uma maior conscientização sobre a importância desses pets no tratamento de diversas condições, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e acolhedora.