CAS aprova projeto que estende condição de segurado especial do INSS para associação a cooperativas rurais
Nesta quarta-feira (4), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o Projeto de Lei 1.754/2024, que traz uma importante alteração para os segurados especiais do INSS. A proposta aprovada estabelece que a associação a uma cooperativa rural não irá mais descaracterizar a condição de segurado especial, ampliando o direito que até então se aplicava apenas aos membros de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural.
O relator responsável por analisar o PL foi o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná. Arns destacou a importância da medida para garantir a proteção social dos trabalhadores rurais, possibilitando que mais pessoas tenham acesso aos benefícios previdenciários a que têm direito. Com a aprovação na CAS, o projeto segue em regime de urgência para ser votado no Plenário do Senado Federal.
Essa proposta representa um avanço significativo para os trabalhadores do campo, que muitas vezes encontram dificuldades para comprovar sua condição de segurado especial devido à associação com cooperativas diversas. Com a nova regra, todas as formas de cooperativas serão incluídas, garantindo a proteção previdenciária a um número maior de trabalhadores.
A medida é vista como um importante passo na busca pela inclusão e equidade social, pois permite que os segurados especiais tenham maior segurança e estabilidade em relação aos benefícios previdenciários. O projeto recebeu apoio de diversos parlamentares, que destacaram a importância de garantir direitos sociais aos trabalhadores rurais.
