Comissão de Deputados aprova projeto que inclui cuidadores de idosos no atendimento domiciliar do SUS.
O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), já havia sido aprovado pelo Senado. Ele propõe alterações na Lei Orgânica da Saúde, estabelecendo que o poder público também deverá fortalecer e incentivar a capacitação de cuidadores de pessoas idosas, especialmente para o atendimento domiciliar a famílias consideradas de baixa renda.
Atualmente, a Lei Orgânica da Saúde já prevê que o SUS ofereça, na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliar, diversos procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes. O projeto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa acrescenta os procedimentos realizados por cuidadores de idosos nesta lista.
A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos, apresentou um parecer favorável à aprovação do texto, com algumas emendas substituindo a expressão “idoso” por “pessoa idosa”. Segundo a relatora, dados indicam que 69% das pessoas idosas do país vivem com renda mensal de até 2 salários mínimos, o que dificulta o acesso a cuidados especializados. Rogéria ressalta que a capacitação de cuidadores não apenas elevará o padrão de assistência, mas também promoverá oportunidades de emprego e fortalecimento do sistema de cuidado às pessoas idosas.
Agora, o projeto seguirá para análise pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto tramitará em caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário, o projeto perderá esse caráter.
A aprovação desse projeto representa um avanço significativo na garantia dos direitos e da qualidade de vida das pessoas idosas no Brasil. A inclusão do atendimento por cuidadores no SUS ampliará a assistência e o cuidado domiciliar, beneficiando especialmente as famílias de baixa renda. Além disso, a capacitação desses profissionais contribuirá para o fortalecimento do sistema de cuidado e proporcionará novas oportunidades de emprego nessa área. A expectativa é que o projeto seja aprovado nas próximas etapas de tramitação e, posteriormente, se torne lei, trazendo benefícios concretos para a população idosa do país.
