Câmara dos Deputados aprova urgência em projetos sobre direitos das pessoas com deficiência
Os projetos aprovados e que terão uma tramitação mais célere são:
– PL 4050/23, de autoria dos deputados Amália Barros (PL-MT) e Jadyel Alencar (PV-PI), que estabelece a obrigatoriedade da oferta de profissionais especializados em apoio escolar para alunos com deficiência nas escolas públicas e privadas do ensino regular;
– PL 4540/23, do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que inclui como diretriz da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista o incentivo para adultos procurarem diagnóstico;
– PL 2749/23, do deputado Florentino Neto (PT-PI), que determina a prioridade de tramitação para os processos nos quais pessoas com deficiência sejam parte ou interessadas;
– PL 2673/23, da deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), que propõe a inclusão, na formação dos profissionais da educação, de tópicos sobre a detecção precoce do transtorno de espectro autista na primeira infância;
– PL 4817/19, de autoria do ex-deputado Roberto de Lucena e da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que estabelece a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com a Síndrome de Ehlers-Danlos e a Síndrome de Hipermobilidade;
– PL 4396/23, do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que inclui as pessoas com deficiência nas políticas de difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos;
– PL 6256/19, da deputada Erika Kokay (PT-DF) e do ex-deputado Pedro Augusto Bezerra, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
Esses projetos abordam uma variedade de temas relacionados aos direitos das pessoas com deficiência, desde a inclusão escolar até o acesso aos serviços públicos. A aprovação em regime de urgência demonstra a importância e a necessidade de tratar essas questões de forma ágil e efetiva.
Os projetos agora seguirão para a próxima etapa da tramitação legislativa, que inclui análise e votação nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. É importante ressaltar que a aprovação nessa fase não significa a aprovação definitiva das propostas, pois elas ainda precisam passar pelo Senado Federal antes de se tornarem leis.
A iniciativa da Câmara dos Deputados em dar prioridade a esses projetos é um passo importante para garantir direitos e promover a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade brasileira. A expectativa é que, com uma tramitação mais célere, essas propostas sejam debatidas e aprovadas o mais rápido possível, para que possam entrar em vigor e trazer benefícios para esse importante grupo da população.
É fundamental que a sociedade esteja atenta e acompanhe o andamento desses projetos, pois eles têm o potencial de impactar positivamente a vida de milhares de pessoas com deficiência no Brasil. A participação cidadã é essencial para garantir que essas questões sejam tratadas com a seriedade e o respeito que merecem.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
