OAB vai acionar o STF para revisar multas a usuários de VPN que acessarem a rede social X, suspensa no Brasil.
Em uma nota oficial, a OAB destacou a importância de garantir o contraditório e a ampla defesa antes de impor qualquer sanção aos cidadãos. A entidade ressaltou que nenhum empresário ou empresa está acima da lei no Brasil e defendeu a independência do Judiciário para adotar as medidas necessárias, desde que ocorram dentro dos limites constitucionais e legais.
Além disso, a OAB lembrou ações anteriores perante o STF em defesa dos direitos da sociedade, como uma ação contra uma medida provisória que permitia o acesso aos dados telefônicos e cerceava a privacidade dos brasileiros. A entidade enfatizou que a petição que será apresentada agora segue a mesma linha de coerência de ação, baseada na defesa da Constituição.
A suspensão da rede social X no Brasil se deu após o vencimento do prazo de 24 horas dado por Moraes ao dono da plataforma, Elon Musk, para indicar um representante legal no país. O ministro argumentou que a empresa deve cumprir decisões judiciais e ter representação no Brasil, conforme previsto no Marco Civil da Internet.
Por sua vez, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi intimada pelo STF e está encarregada de cumprir a suspensão da plataforma em todo o território nacional. As multas aplicadas à X deverão ser pagas antes que a suspensão seja revogada.
Em suas redes sociais, Musk criticou a decisão de Moraes, alegando que a plataforma é uma fonte de notícias importante para os brasileiros e acusando o ministro de prejudicar a liberdade de expressão. A polêmica em torno da suspensão da rede social X promete gerar desdobramentos nos próximos dias, com a OAB atuando para garantir o respeito aos direitos individuais e à legalidade no país.
