Aprovação de projeto de cota para mulheres na política

No dia 28 de julho, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto de lei que estabelece uma cota de 30% para mulheres na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais. Além disso, no Senado, quando houver renovação de dois senadores por estado, pelo menos uma das vagas deverá ser destinada às mulheres.

O projeto, de autoria do senador Wellington Fagundes (MT), recebeu parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatora acolheu parcialmente disposições de outro projeto que tramita em conjunto, o PL 1.333/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS).

O PL 763/2021 propõe alterações no Código Eleitoral para garantir a representatividade feminina na política. Segundo o texto, a distribuição das vagas seguirá critérios de alternância entre os sexos, priorizando as candidatas mais votadas dentro de cada partido. A intenção é assegurar que pelo menos 30% das cadeiras sejam ocupadas por mulheres.

A senadora Zenaide Maia ressaltou a importância da medida, destacando a disparidade de gênero no cenário político. Apesar de a maioria da população e do eleitorado ser composta por mulheres, a representatividade feminina nas esferas legislativas ainda é baixa, com apenas 17,7% das cadeiras na Câmara dos Deputados ocupadas por mulheres e 14,8% no Senado.

Vagas no Senado

O projeto original previa a reserva de uma vaga para mulheres em caso de renovação no Senado, mas a senadora Zenaide Maia rejeitou a garantia de uma vaga para homens, argumentando que a prioridade deve ser ampliar a participação feminina na política.

A proposta também determina que os suplentes devem ser do mesmo sexo dos candidatos eleitos, garantindo a manutenção da paridade de gênero mesmo em casos de afastamento dos titulares.

A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) celebrou a aprovação do projeto, destacando a importância da presença das mulheres na política e a necessidade de ocuparem espaços de poder.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) relembrou a trajetória da primeira mulher a assumir uma vaga no Senado, Eunice Michiles, e ressaltou a importância da reserva de vagas para corrigir desigualdades históricas.

O senador Paulo Paim, presidente da CDH e autor do projeto, comemorou a aprovação destacando a relevância histórica da medida para garantir a representatividade feminina na política brasileira.