Deputados realizam audiência pública para debater cancelamentos unilaterais de planos de saúde coletivos: confira os detalhes e os convidados

23/08/2024 – 11:56

Cancelamentos de Planos de Saúde Coletivos em Debate na Câmara dos Deputados

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública na próxima terça-feira (27) para discutir os cancelamentos unilaterais de planos de saúde. O debate foi solicitado pelos deputados Leo Prates (PDT-BA), Eduardo da Fonte (PP-PE), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Fernanda Pessoa (União Brasil-CE).

A reunião terá início às 17 horas, no plenário 7 da Câmara dos Deputados.

A audiência será interativa, permitindo a participação dos cidadãos. Será uma oportunidade para os interessados acompanharem os debates e enviarem suas perguntas aos convidados.

No mês de junho, representantes de pessoas com deficiência manifestaram preocupação com os cancelamentos unilaterais de planos de saúde coletivos por adesão, direcionados a indivíduos com deficiência e doenças graves. Essa problemática tem gerado debates acalorados sobre os limites da atuação das operadoras de planos de saúde.

O deputado Leo Prates ressaltou a importância de se estabelecer limites claros para a rescisão de contratos e o cancelamento de planos de saúde pelas operadoras, com base na legislação vigente.

O deputado Eduardo da Fonte criticou o fenômeno do “plano falso coletivo”, no qual operadoras utilizam associações fictícias para evitar regulamentações e impor reajustes abusivos. Essa prática tem levantado questionamentos sobre a eficácia das medidas adotadas pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para coibir tais abusos.

A deputada Alice Portugal defendeu a atuação do Legislativo na fiscalização e cumprimento das leis que regem o setor de saúde suplementar, visando proteger os consumidores de possíveis abusos e arbitrariedades das operadoras.

Por sua vez, a deputada Fernanda Pessoa solicitou esclarecimentos sobre os cancelamentos de planos de saúde destinados a pessoas com espectro autista e doenças raras, evidenciando a necessidade de uma atuação mais rigorosa por parte das autoridades competentes.

Fiscalização do Legislativo
A deputada Alice Portugal cobra a atuação do Parlamento. “É dever do Poder Legislativo zelar pelo cumprimento da legislação que rege o setor de saúde suplementar e defender as milhões de famílias que sofrem constantes abusos nos momentos em que mais precisam do apoio do plano de saúde pelo qual pagam mensalidades escorchantes.”

Já a deputada Fernanda Pessoa quer esclarecimentos sobre os cancelamentos dos planos de saúde das pessoas com espectro autista e com doenças raras.

Da Redação – ND