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Regras de regulação da água são muito fracas no Brasil, diz presidente da ANA

Regras de regulação da água são muito fracas no Brasil, diz presidente da ANA

31 de março de 2015

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O presidente da ANA defende regras para os níveis intermediários dos reservatórios como forma de evitar o colapso no Sistema Cantareira
O presidente da ANA defende regras para os níveis intermediários dos reservatórios como forma de evitar o colapso no Sistema Cantareira

    O presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, classificou as atuais regras de regulação da água como “muito fracas”, principalmente por gerar conflitos entre os governos estaduais e federal. Ele participou, na manhã de hoje (31), de um debate sobre a crise hídrica, feito no Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, na capital paulista.
Andreu disse que a regulação no Brasil, estabelecida em legislação federal, traz regras apenas para os níveis máximos e mínimos de água nos reservatórios. O presidente da ANA defende, porém, que haja regras para níveis intermediários, que poderiam evitar o colapso ocorrido no Sistema Cantareira, que abastece a Região Metropolitana de São Paulo.
Para ele, no ano passado, quando o Cantareira atingiu o nível médio, houve conflito entre os governos. “Ficou estabelecido o conflito entre nós [da ANA], que dizíamos para [a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ] guardar água, e o governo do estado, que dizia que tem que atender à demanda. Isso em período eleitoral, o que acontece é o caos”, declarou.
Ele citou como exemplo a situação da Austrália, onde a água também é escassa. Naquele país, a crise é anunciada quando os reservatórios chegam a 30% da capacidade. “Quando o reservatório chega num determinado ponto, tem que tomar uma atitude e não deixar [o nível dos reservatórios] chegar no rodapé, como estamos hoje”, defendeu.
Outro ponto defendido pelo presidente da ANA é repensar a prioridade ao consumo humano, estabelecida pela lei em situações de crise, como a enfrentada por São Paulo. Andreu acredita que o corte de água para a agricultura e indústria que captam diretamente dos rios traz impacto econômico negativo à população.
“Não há vilões na utilização da água, não podemos chegar no discurso de que o vilão é a indústria ou a agricultura”, disse ele. “Cortar a indústria e a irrigação aparenta solucionar o problema da água, mas tem os impactos que isso vai causar na população. A lei diz para priorizar o consumo humano, mas não lavando o carro, enchendo piscina”, acrescentou.

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