Abusos sexuais em unidades socioeducativas: relato de vítima expõe violações de direitos e desafios para ressocialização de adolescentes.

No último dia 21, um relato chocante foi apresentado por Monalisa Teixeira, de 35 anos, que revelou ter sido vítima de abusos sexuais em unidades de cumprimento de medidas socioeducativas. Filha de uma empregada doméstica e abandonada pelo pai, Monalisa ficou internada entre os 15 e 16 anos. O que ela acreditava ser uma troca de favores, se revelou como agentes do estado violando seus direitos.

Esse testemunho foi dado durante a divulgação de um levantamento sobre a situação das adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação, realizado pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos. Segundo Monalisa, a realidade do sistema socioeducativo brasileiro é a de miniprisões disfarçadas, que não cumprem o papel de ressocialização e proteção das adolescentes.

O estudo da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos expõe diversas violações de direitos nessas unidades, como a falta de estrutura, problemas de saúde física e mental, questões relacionadas à identidade e cultura, como o racismo e a lesbofobia. Além disso, as adolescentes enfrentam restrições em atividades educacionais e recreativas, situações de isolamento como forma de castigo e relatos de violência e assédio sexual.

Outro ponto crítico identificado no relatório é a distância geográfica das unidades em relação às cidades de origem das adolescentes, dificultando visitas e o convívio familiar. A presidente da Comissão de Direitos Socioeducativos da OAB-RJ, Margarida Prado, ressaltou a necessidade de mudanças no tratamento rigoroso dado aos menores, defendendo a importância da autonomia e da pedagogia da liberdade.

A vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente e a defensora pública Paula Arraes também criticaram o sistema de Justiça e as violações de direitos cometidas nas unidades socioeducativas. Para Isadora, da Dhesca, a ressocialização dessas adolescentes é comprometida pelo tratamento desumano e prisão disfarçada que sofrem, sendo necessária uma mudança urgente nesse sistema.

O relatório elaborado pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos é considerado um importante instrumento para conscientizar a sociedade sobre as violações nos sistemas socioeducativos femininos no Brasil. A partir desse documento, a esperança é que a luta pelos direitos humanos das adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas ganhe força e promova mudanças significativas nesse cenário.