Comissão aprova proposta de residência inclusiva para pessoas com deficiência em entidades privadas sem fins lucrativos
19/08/2024 – 18:01
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Texto aprovado é substitutivo da relatora, Dayany Bittencourt
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, nesta segunda-feira, uma proposta inovadora que autoriza entidades privadas sem fins lucrativos a firmarem contrato de prestação de serviço de residência inclusiva com pessoas com deficiência. A medida, proposta pelo Projeto de Lei 5946/23, da deputada Rosangela Moro, e apresentada como substitutivo pela relatora Dayany Bittencourt, visa proporcionar um ambiente adequado e acolhedor para jovens e adultos com deficiência que necessitam de suporte para viver de forma independente.
De acordo com o texto aprovado, as entidades poderão cobrar uma participação para o custeio dos serviços oferecidos, porém, essa contribuição estará limitada a 70% do benefício previdenciário ou de assistência social recebido pelos residentes. A definição dos valores será feita pelos conselhos municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou da Assistência Social, garantindo transparência e equidade no processo.
As residências inclusivas funcionam como unidades adaptadas, com estrutura física adequada, que visam promover a convivência familiar e comunitária, estimulando a autonomia e o desenvolvimento das atividades diárias dos residentes. Com uma equipe especializada e metodologia específica, essas unidades garantem o suporte necessário para cada indivíduo, favorecendo a sua integração na sociedade.
A relatora do projeto, Dayany Bittencourt, destacou a importância da colaboração entre o Estado e as entidades privadas para garantir o bem-estar e a saúde da população, especialmente daqueles que necessitam de cuidados especiais. A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, para votação no Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei e fique por dentro das últimas informações sobre esse importante avanço na assistência às pessoas com deficiência.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
