Comissão aprova projeto que cria política nacional de proteção às pessoas neurodivergentes, incluindo autistas, TDAH e disléxicos.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Lei 5499/23. A proposta visa criar uma política nacional de proteção às pessoas neurodivergentes, que inclui indivíduos com transtorno do espectro do autismo (TEA), déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e dislexia, entre outros.

O deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), relator do projeto, destacou a importância da iniciativa do deputado João Daniel (PT-SE) e recomendou a aprovação da proposta.

Prado ressaltou que as diferenças neurológicas não devem ser encaradas como desvios ou doenças, mas como parte natural da diversidade humana, podendo contribuir positivamente para áreas como ciência e arte.

Valorização da diversidade

O relator enfatizou que cada indivíduo possui habilidades e talentos únicos, e a diversidade neurológica enriquece a experiência humana. Ele afirmou: “Pessoas neurodivergentes processam informações, aprendem, se comunicam e interagem com o mundo de maneira diferente, e essas diferenças devem ser respeitadas e valorizadas.”

Pontos-chave da proposta

• Incentivo à formação de profissionais especializados no atendimento à neurodivergência;
• Estímulo à educação em ambiente inclusivo;
• Inserção no mercado de trabalho formal, considerando as particularidades de cada transtorno.

Impacto nas áreas de saúde e educação

O projeto também determina que planos de saúde privados não poderão negar atendimento especializado às pessoas neurodivergentes. O SUS deverá oferecer serviços específicos para essa população.

O texto prevê também a reserva de vagas em vestibulares e concursos públicos para pessoas com neurodivergência, paralelamente àquelas reservadas para pessoas com deficiência.

Incentivos e combate à discriminação

O Executivo poderá estabelecer medidas de incentivo a empresas que adotem práticas inclusivas e de valorização de profissionais neurodivergentes. A proposta ainda criminaliza a discriminação e o preconceito contra essas pessoas e institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Neurodivergente em 30 de maio.

Próximos passos no processo legislativo

O projeto seguirá em tramitação e será avaliado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação definitiva depende do aval dos deputados e senadores.

Reportagem: Noéli Nobre | Edição: Natalia Doederlein