Justiça reconhece violações contra mulheres em reparação da Samarco e determina ajustes nos cadastros pela Fundação Renova.
As instituições de Justiça, incluindo o Ministério Público Federal, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público do Espírito Santo, Defensoria Pública da União e defensorias públicas dos dois estados, moveram uma ação civil pública destacando o tratamento diferenciado baseado no gênero durante o processo reparatório conduzido pelas empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, através da Fundação Renova. As instituições também buscam a fixação de uma indenização por danos morais coletivos.
O juiz Cobucci apontou que a metodologia de cadastramento adotada pela Fundação Renova foi burocrática, excludente e tendenciosa, colocando as mulheres em uma posição de subordinação em relação aos homens. Ele enfatizou a invisibilização das contribuições econômicas e sociais das mulheres devido a um modelo patriarcal que centralizou as informações na figura do “chefe de família”.
A falta de participação significativa das mulheres nas oitivas realizadas pela Fundação Renova e a exigência de autorização dos maridos para acessar e ajustar os dados também foram apontadas como evidências das violações enfrentadas pelas mulheres afetadas pelo desastre. A ação civil pública destaca a necessidade de ações afirmativas com recortes de gênero para combater as desigualdades presentes no processo reparatório.
Além disso, a decisão de Cobucci envolveu a determinação de um plano de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por parte da Fundação Renova, bem como a proibição da exigência de constituição de advogado ou defensor público para acesso aos programas de indenização e auxílio emergencial. A desconstituição da empresa Kearney como perita do juízo e a análise das medidas tomadas no tratamento de informações também foram destaque na decisão do magistrado.
A tragédia do rompimento da barragem da Samarco em 2015 continua a gerar desafios e polêmicas no processo de reparação dos danos causados. Com mais de 85 mil processos tramitando no Judiciário brasileiro e negociações em andamento para repactuar o acordo em busca de uma solução para esse passivo judicial, as instituições de Justiça continuam atuando em defesa das vítimas, especialmente das mulheres afetadas pela tragédia.
