Senado aprova PEC da Anistia em tempo recorde
15 de setembro de 2022
Em um processo que surpreendeu muitos observadores políticos, o Senado Federal aprovou, em um tempo recorde de apenas 24 horas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia. A proposta visa conceder perdão a dívidas de partidos políticos e outras punições relacionadas ao descumprimento da legislação eleitoral.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, havia afirmado anteriormente que o tema não seria tratado com pressa, mas a PEC avançou rapidamente na Casa. Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, ela foi aprovada no plenário nesta quinta-feira, com 51 votos a favor e 15 contra no primeiro turno, e 54 votos a favor e 16 contra no segundo turno.
O senador Davi Alcolumbre, presidente da CCJ, foi um dos principais defensores da proposta e destacou a urgência de regularizar a situação dos partidos brasileiros antes do início do próximo processo eleitoral. No entanto, a PEC tem enfrentado críticas de movimentos ligados à transparência partidária, que acreditam que ela pode incentivar a inadimplência ao estabelecer prazos prolongados para o pagamento de multas eleitorais e obrigações previdenciárias.
A proposta também prevê a destinação de 30% dos recursos dos fundos eleitoral e Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas, a partir das eleições de 2024. Apesar do apoio de diversos partidos, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral Vera Lúcia Santana Araújo criticou a PEC, destacando falta de equilíbrio na representação de pretos e pardos e questionando a obrigatoriedade dos 30%.
A PEC da Anistia foi aprovada na Câmara dos Deputados em julho, e agora segue para promulgação após sessão solene do Congresso. Com essa decisão, o cenário político nacional passa por mais uma reviravolta, e os debates sobre a transparência e a governança dos partidos políticos ganham ainda mais relevância.
