Congresso prepara medidas em resposta à interferência do governo nas decisões do STF
A cúpula do Congresso avalia que há interferência direta de representantes do governo Lula (PT) nas decisões do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que levaram à paralisação das emendas parlamentares, abrindo nova frente de desgaste do Legislativo com os dois Poderes.
Segundo fontes do Congresso, os parlamentares estão discutindo um pacote de medidas em resposta à decisão de Dino. Uma dessas iniciativas é um recurso enviado nesta quinta-feira (15) ao STF, com apoio de vários partidos, para derrubar as liminares do ministro.
Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, assinaram o recurso, juntamente com líderes de partidos como PP, União Brasil, Republicanos, PL, PSB, PDT, PSD, PSDB, MDB e Solidariedade. O PT, representado pelos líderes na Câmara, Odair Cunha (MG) e José Guimarães (PT-CE), também endossou o documento.
Além do recurso, o Congresso está discutindo outras medidas, como a apresentação de uma PEC para restringir quem pode entrar com ações diretas de inconstitucionalidade no STF, e a exigência de que os ministros do governo federal apresentem prestação de contas da execução orçamentária bimestralmente na CMO.
A declaração do presidente Lula sobre a paralisação das emendas parlamentares ampliou o mal-estar entre o Congresso e o Executivo. Lula afirmou que é possível negociar com o Congresso para chegar a um acordo razoável sobre o assunto.
O Congresso já deu respostas à decisão de Dino, adiando a votação de projetos importantes para o governo e rejeitando uma medida provisória que destinava recursos ao Judiciário. Ministros do STF se reuniram para discutir as decisões de Dino, e o julgamento para referendar essa decisão está marcado para iniciar nesta sexta-feira.
Integrantes do governo e do Supremo estão tentando amenizar os atritos com o Congresso, buscando uma solução conjunta para as emendas parlamentares. O ministro Alexandre Padilha declarou que o governo não quer bloquear recursos já empenhados e que é importante encontrar uma solução acordada.
Em meio a esse embate entre os poderes, a decisão do STF terá desdobramentos importantes e o diálogo entre Executivo, Legislativo e Judiciário será fundamental para encontrar uma solução que atenda aos interesses de todas as partes.
