Ministro Barroso antecipa julgamento sobre suspensão das emendas parlamentares impositivas em sessão virtual do STF nesta sexta-feira
A questão já havia sido incluída na pauta da sessão virtual do final de agosto, porém, a pedido de Dino, o julgamento foi antecipado por Barroso. A antecipação do julgamento se deu depois de os congressistas rejeitarem uma medida provisória que destinava crédito extraordinário para o Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, criticou as decisões monocráticas de Dino que estão suspendendo a execução das emendas parlamentares, afirmando que o funcionamento de entidades como Santas Casas e hospitais filantrópicos depende desses repasses. Lira enfatizou que mudanças dessa natureza não deveriam ser realizadas de forma unilateral.
Flávio Dino é relator de diversas ações que questionam o direcionamento e a transferência de recursos por meio de emendas parlamentares ao orçamento, especialmente as mudanças feitas por emendas constitucionais aprovadas recentemente. Desde o início do mês, Dino emitiu três decisões liminares para suspender a execução de emendas ao Orçamento, atendendo a pedidos da Procuradoria-Geral da República e do PSOL.
As liminares de Dino suspenderam emendas de comissão e as chamadas emendas Pix, que são indicações individuais de parlamentares sem destinação específica a projetos. A suspensão das emendas impositivas, com execução obrigatória pelo Executivo, também foi determinada em uma decisão mais recente.
O ministro justificou que a suspensão é necessária para evitar danos aos cofres públicos e garantiu que apenas emendas destinadas a obras em andamento e situações de calamidade pública serão pagas. A transparência, rastreabilidade e eficiência das emendas parlamentares serão os critérios fundamentais a serem observados.
