Supremo Tribunal Federal realiza audiência de conciliação para tratar da dívida do Rio Grande do Sul com o governo federal
A ação que motivou a discussão está em trâmite no STF desde 2012, após ter sido protocolada pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo do processo é rever as cláusulas da dívida do estado com a União, e a entidade passou a defender a extinção do débito após as enchentes que atingiram a região em maio deste ano.
Durante a audiência, o governo estadual fez novos pedidos à União em busca de recursos. O Rio Grande do Sul solicitou o recebimento de um precatório devido pelo governo federal e a compensação previdenciária com pagamento de servidores, totalizando cerca de R$ 1 bilhão.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o governo analisará os pedidos e destacou o compromisso em atender as demandas dos estados e municípios com cuidado e carinho. Por sua vez, o governador do RS, Eduardo Leite, defendeu os repasses da União e ressaltou a importância de retomar a discussão sobre a dívida estadual no processo.
Durante a audiência, os participantes homologaram os repasses definidos em reunião anterior, na qual o governo federal ofereceu ao estado a antecipação de R$ 680 milhões pela perda de arrecadação do ICMS devido às enchentes, além de mais R$ 4,5 bilhões em precatórios judiciais que serão repassados.
Em maio, o presidente Lula sancionou o projeto que suspendeu o pagamento da dívida do RS com a União por três anos, visando permitir ao estado direcionar recursos para ações de reconstrução. Com o perdão dos juros, estima-se que o estado economizará cerca de R$ 12 bilhões.
Com um estoque da dívida estadual próximo aos R$ 100 bilhões, a suspensão das parcelas nos próximos três anos trará alívio aos cofres do Rio Grande do Sul e possibilitará investimentos em ações emergenciais e reconstrução. O caso continua sendo acompanhado de perto pelo STF e pelas autoridades competentes.
