Licitação para estudo da Linha 3 do metrô e expansão da Linha 4 é cancelada após apontamento de irregularidades pelo TCE.
A Secretaria de Transportes e Mobilidade (Setram) decidiu cancelar a licitação para o
realização do estudo de viabilidade da Linha 3 do metrô, que ligaria a cidade do Rio de Janeiro a
São Gonçalo, e da expansão da Linha 4 até o Recreio dos Bandeirantes. A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas do Estado (TCE)
apontar indícios de irregularidades no processo. As informações foram divulgadas pelo portal Tempo Real.
Em uma publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (29/07), foi informado que a licitação de R$ 18,6
milhões foi anulada. O objetivo da licitação era contratar uma empresa para avaliar a viabilidade técnica,
jurídica, econômica e ambiental dos trechos Jardim Oceânico – Alvorada – Recreio e Praça XV – Arariboia – Alcântara,
utilizando Modelagem de Informação da Construção (BIM).
Apesar do Consórcio Enefer e Transplan ter sido declarado vencedor com uma proposta de R$ 17,2
milhões, o TCE suspendeu o processo devido a falhas graves, como a ausência de requisitos para comprovação
de capacidade tecnológica com BIM, orçamento sem parâmetros claros, falta de cronograma físico-financeiro e
procedimentos de medição genéricos.
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O conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren apontou que as respostas da Setram foram
parciais e insatisfatórias. Em resposta, o TCE ordenou a anulação da licitação e recomendou a elaboração de
um novo edital ou o cumprimento integral das recomendações, conforme a Lei de Licitações.
A Setram afirmou que os ajustes solicitados serão levados em consideração na elaboração de um novo chamamento
público, que será divulgado em breve. A secretaria enfatizou que os apontamentos do TCE são de natureza técnica
e não comprometem a transparência do processo licitatório, que teve a participação de 12 empresas conceituadas.
Além disso, no início do mês, a Setram suspendeu temporariamente o contrato com a UFRJ e a
Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB) para os estudos de diagnóstico sobre a unificação das
Linhas 1, 2 e 4 do metrô, citando falta de recursos. A suspensão, segundo a assessoria da secretaria, é uma
medida provisória até que o TCE conclua a avaliação da nova licitação.
O processo, atualmente em sigilo, será reavaliado para garantir conformidade com as normas legais e técnicas
exigidas.
