Ato conjunto de frentes parlamentares defende prerrogativas do Legislativo contra decisões do STF
Na última semana, o STF negou a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas, o que desagradou setores ruralistas. Além disso, a ministra Rosa Weber deu prosseguimento a uma ação que discute a descriminalização do aborto até as 12 semanas de gestação e a Corte acumulou cinco votos em agosto para afastar a criminalização do porte de maconha para consumo próprio.
O líder do PL, deputado Altineu Côrtes, destacou a importância de cada Poder se restringir ao seu papel e ressaltou que as frentes parlamentares estão reunidas para defender as prerrogativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Após diálogos com as frentes, foi acordado que representantes do movimento buscarão um diálogo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para discutir a votação de propostas que garantam a força e o papel do Poder Legislativo.
Côrtes também anunciou a intenção do PL e de membros das frentes parlamentares de obstruir as votações na Casa, destacando que o partido está em obstrução e essa ação é suprapartidária. Outros coordenadores de frentes também reforçaram o discurso em defesa das prerrogativas do Parlamento, como o deputado Pedro Lupion, coordenador da Frente Agropecuária, que destacou o movimento das frentes como um basta ao desmonte do Legislativo.
Lupion citou como positiva a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, de um projeto que define o marco temporal como regra para demarcação de terras indígenas no país. A tese do marco temporal determina que somente terras que eram ocupadas por comunidades indígenas antes da Constituição de 1988 podem ser demarcadas.
Durante o evento, coordenadores de diversas frentes parlamentares criticaram os julgamentos ainda em andamento sobre o aborto e o porte de maconha. Alberto Fraga, coordenador da Frente de Segurança Pública, Eros Biondini, coordenador da Frente Católica, e Alceu Moreira, coordenador da frente mista do Biodiesel, destacaram a indignação da sociedade brasileira diante da possibilidade de aprovação do aborto e das drogas.
O ato conjunto contou com a participação das frentes parlamentares da Agropecuária, Segurança Pública, Defesa da Vida e da Família, dos CACS (caçadores, atiradores e colecionadores), Contra as Drogas, Evangélica, Católica, Defesa de Educação Sem Doutrinação Ideológica, Produtores de Leite, Defesa das Prerrogativas, Defesa das Pessoas com Deficiência, Livre Mercado, Comércio e Serviço, Biodiesel, Brasil Competitivo, Cooperativismo, Rodeios e Vaquejadas, Semiárido, Mista Contra o Aborto em Defesa da Vida, Comunidades Terapêuticas, Evangélica do Senado e Empreendedorismo.
Em resumo, os coordenadores das frentes parlamentares e os partidos PL e Novo se reuniram em um ato conjunto para repudiar as recentes decisões do STF e defender as prerrogativas do Legislativo. Eles alegam que essas decisões invadem a competência do Congresso Nacional e buscarão diálogo com o presidente da Câmara para garantir o papel do Poder Legislativo. Além disso, pretendem obstruir as votações na Casa e mostraram sua indignação com os julgamentos em andamento sobre o aborto e o porte de maconha.
