Comissão Mista de Orçamento aprova R$ 1,3 bilhão em créditos, com destaque para a Codevasf e o programa Calha Norte.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (16), a destinação de R$ 1,3 bilhão em créditos ao Orçamento de 2023. Dentre este montante, R$ 632 milhões serão destinados à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O governo realizou modificações em um projeto em análise pela CMO para aumentar os recursos destinados à Codevasf, que inicialmente eram de R$ 422 milhões no texto original (PLN 24/23). Esses recursos serão direcionados para projetos de desenvolvimento regional e sustentável local.

Em uma reunião anterior, outro projeto (PLN 22/2023) já havia recebido uma modificação do governo para destinar mais R$ 425 milhões à Codevasf. No projeto mais recente, também foram alocados mais R$ 80 milhões para o Ministério da Defesa investir no programa Calha Norte, que tem como objetivo proteger as fronteiras do país.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) questionou a “pulverização de recursos”, uma vez que a Codevasf concentra emendas parlamentares individuais. Ela solicitou que os recursos fossem destinados ao apoio aos povos indígenas, porém sua proposta não foi aceita.

Adriana ressaltou que o programa Calha Norte tem sido desvirtuado, alegando que o Ministério da Defesa tem construído escolas em regiões que não possuem fronteiras e que isso não é de sua responsabilidade. Segundo a deputada, isso representa um uso político do dinheiro para emendas parlamentares, o que tem sido frequentemente debatido.

Por outro lado, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do texto, defendeu a aplicação dos recursos. Ele destacou que o programa Calha Norte tem o objetivo de defender as fronteiras, mas também visa garantir a ocupação dessas áreas, proporcionando condições de sobrevivência e qualidade de vida para as populações. Assim, construir escolas também é considerado positivo por ele.

Além disso, foram aprovados outros créditos, como uma medida provisória que destina R$ 280 milhões para ações de proteção e defesa civil nos estados atingidos por chuvas em julho, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas.

Outra proposta aprovada abre um crédito de R$ 89,3 milhões para pagamento de compromissos com órgãos internacionais. Também foi aprovado um projeto que destina R$ 26 milhões para a ampliação e modernização do Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro.

Agora, esses projetos precisam ser analisados pelo Congresso Nacional. Já a medida provisória precisa ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

(Fonte: Agência Senado)