Regulamentação da reforma tributária será discutida na CAE com foco em isenção da cesta básica e devolução de impostos para famílias de baixa renda.
A regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2004) vai ser discutida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que criou um grupo de trabalho. O coordenador do grupo, senador Izalci Lucas (PL-DF), quer discutir com especialistas mudanças no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. Entre os principais pontos, estão a isenção da cesta básica, incluindo carnes; o cashback (ou devolução) de impostos das contas de água, luz e gás para famílias de baixa renda; e redução de tributos para medicamentos. Já o relator da regulamentação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eduardo Braga (MDB-AM), voltou a defender a retirada do pedido de urgência para votação em 45 dias da proposta. Ele citou o apelo já feito pelos líderes partidários, que alegam que o prazo é muito curto para um assunto tão complexo.
Reforma Tributária em Foco no Senado
Nesta semana, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado está concentrando esforços na discussão da regulamentação da reforma tributária, representada pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2004. Um grupo de trabalho foi formado pela CAE, tendo como coordenador o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal.
Izalci Lucas tem como objetivo principal debater com especialistas possíveis ajustes no projeto que foi aprovado previamente pela Câmara dos Deputados. Dentre os pontos em destaque, estão a proposta de isenção de impostos sobre a cesta básica, abrangendo inclusive produtos como carnes, a implementação do cashback para devolução de impostos nas contas de água, luz e gás de famílias de baixa renda, e a redução de tributos incidentes sobre medicamentos.
Enquanto isso, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Eduardo Braga, representante do MDB do Amazonas e relator da reforma tributária, reiterou sua posição contrária ao pedido de urgência estabelecido para a votação da proposta dentro de um prazo de 45 dias. Braga defende a retirada dessa exigência, em concordância com os líderes partidários que argumentam que o tema demanda um tempo maior de análise dada a sua complexidade.
