Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova projeto que assegura autonomia médica no tratamento de pacientes com planos de saúde
A relatora do projeto, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), recomendou a aprovação após fazer alguns ajustes no texto. Segundo ela, mesmo com a norma da ANS, é necessário abordar esse tema através de uma lei ordinária, que é um instrumento duradouro e de difícil revogação. Dessa forma, é possível assegurar a autonomia médica de forma mais consistente.
De acordo com a proposta da relatora, as operadoras de planos de saúde não poderão restringir a liberdade do médico em exercer a sua atividade profissional, desde que sejam respeitadas a ciência e as leis em vigor. Caso haja infração, as operadoras poderão ser punidas com advertência ou até mesmo com o cancelamento da autorização para funcionamento.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), autora da proposta, ressaltou a importância da autonomia médica como um princípio ético da medicina, que visa evitar a interferência de terceiros no relacionamento entre o médico e o paciente. Ela citou uma pesquisa da Associação Médica Brasileira, que revelou que mais da metade dos médicos entrevistados sofreram tentativas ou interferências para alterar os tratamentos prescritos aos pacientes. Essas tentativas incluem dificuldades para internar pacientes ou pressão para antecipar a alta.
Lídice da Mata destacou que essas denúncias são graves, pois os médicos conhecem as necessidades e o contexto de cada paciente, podendo escolher o tratamento que considerem mais adequado. Por outro lado, as operadoras costumam adotar condutas mais homogêneas, buscando reduzir custos.
É importante ressaltar que esse projeto ainda está em tramitação e precisará passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, poderá ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.
Dessa forma, espera-se que a aprovação do Projeto de Lei 956/22, que garante a autonomia dos médicos na escolha da abordagem terapêutica para pacientes com plano de saúde, possa trazer benefícios tanto para os profissionais da saúde quanto para os pacientes. Essa medida busca fortalecer os princípios éticos da medicina e evitar interferências que possam comprometer a qualidade dos tratamentos.
