Itawi Albuquerque / Câmara dos Deputados

No dia de hoje, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez declarações impactantes em relação a propostas polêmicas que tramitam na Casa. Lira afirmou que mudanças na legislação do aborto, assim como propostas que envolvem a liberação de armas ou drogas, não têm espaço para serem aprovadas, porém ressaltou a importância de debater esses temas na esfera parlamentar, dada a crescente relevância dos parlamentares.

Uma das propostas abordadas foi o Projeto de Lei 1904/24, que trata da equiparação do aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. Lira destacou que muitos requerimentos de urgência são aprovados sem um compromisso efetivo com o mérito da proposta, ressaltando que é fundamental discutir o tema, mesmo que sua aprovação seja improvável.

Em relação ao projeto que aborda a assistolia fetal, Lira explicou que a intenção original era debater a técnica em si, mas o conteúdo do projeto acabou tomando uma proporção controversa. O tema gerou conflitos entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Federal de Medicina (CFM), evidenciando a complexidade das discussões envolvendo questões de saúde e legislação.

Além disso, o presidente defendeu a autonomia do Congresso na indicação de emendas parlamentares, ressaltando que os parlamentares têm um papel fundamental em levar intervenções para regiões desfavorecidas, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e regionais.

Outro ponto abordado foi a aprovação da PEC 9/23, que visa facilitar o pagamento de dívidas de partidos políticos. Lira esclareceu que a PEC não se trata de uma anistia, mas sim de corrigir uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impôs multas aos partidos de forma irregular.