Supremo prorroga prazo para acordo sobre desoneração da folha de pagamento até setembro, em decisão de Fachin

17/07/2024 – 15:44

O ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou
até 11 de setembro o prazo para que o Congresso Nacional e o Executivo busquem uma solução consensual sobre
a desoneração da folha de pagamento.

A decisão foi proferida nesta terça-feira (16), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633,
ajuizada pelo governo federal e sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.

Na tarde de ontem (16), a Advocacia-Geral da União e a Advocacia-Geral do Senado Federal pediram a prorrogação
do prazo, que se esgotaria na próxima sexta-feira (19). Os dois órgãos argumentaram que as negociações
sobre formas de compensação pela prorrogação do benefício ainda estão sendo discutidas entre o Executivo
e o Legislativo. Além disso, alertaram que se aproxima o período do recesso constitucional parlamentar,
que pode afetar a deliberação do tema.

O prazo inicial foi fixado em maio pelo relator, ministro Cristiano Zanin. O relator compreendeu na época
que a negociação entre os Poderes seria uma medida eficiente para superar o conflito em relação à desoneração
da folha. Com isso, fica mantida, nesse prazo, a possibilidade de substituir a contribuição previdenciária
dos empregados por um percentual do faturamento, entre outros pontos.

Proposta
Uma das alternativas negociadas para o impasse da desoneração é o Projeto
de Lei 1847/24, do senador licenciado Efraim Filho (PB). O texto prevê a reoneração gradual da folha de
pagamento de 17 setores da economia.

O projeto também mantém a desoneração integral neste ano e estabelece a retomada paulatina da tributação
sobre a folha de pagamento entre 2025 e 2027. O relator da matéria é o líder do governo no Senado, Jaques
Wagner (PT-BA).

Se for aprovado pelo Senado, o projeto ainda terá que ser analisado pela Câmara.

Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado e do
STF