Senadora critica distribuição de projeto da reforma tributária e alerta para aumento nos aluguéis e insegurança jurídica na compra de imóveis.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) fez um pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (16) para expressar sua preocupação em relação à votação do projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). Soraya criticou o fato de que a matéria foi distribuída apenas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem a participação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mesmo diante da complexidade das questões tributárias abordadas.
Para a senadora, o grande número de artigos do texto-base, totalizando 512, justificaria uma análise mais detalhada dos impactos que a reforma poderia ter em diversos setores da economia. Ela citou especificamente o setor imobiliário como um dos mais afetados, enfatizando que o aumento nos aluguéis poderia ser significativo e prejudicial para locadores e locatários.
“É preciso considerar os efeitos diretos e indiretos que essa reforma tributária pode ter, especialmente para aqueles que dependem do setor de serviços. As mudanças propostas, como a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no momento da assinatura do contrato, levantam questões importantes sobre a segurança jurídica e a estabilidade financeira dos envolvidos”, alertou a senadora.
Soraya enfatizou a necessidade de uma análise mais aprofundada e criteriosa sobre as propostas que afetarão diretamente a vida dos brasileiros, evitando abordagens superficiais e negligentes. Ela instigou os parlamentares a considerar todas as perspectivas e possíveis desdobramentos antes de aprovar o projeto de reforma tributária.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
