Comissão aprova projeto que permite adesão de empresas de nanotecnologia ao Simples Nacional.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou o PLP 23/2019, que permite a adesão de empresas de nanotecnologia ao Simples Nacional. O projeto, de autoria do ex-senador Jorginho Mello (SC), recebeu voto favorável do senador Fernando Dueire (MDB-AL) e agora seguirá para deliberação do Plenário do Senado.
O PLP 23/2019 propõe uma alteração na Lei Complementar 123, de 2006, para incluir as empresas de suporte, análises técnicas e tecnológicas, pesquisa e desenvolvimento de nanotecnologia no Simples Nacional. Com essa inclusão, essas empresas passarão a ser tributadas de acordo com as alíquotas do Anexo III da lei, que variam de 6% a 33% de acordo com a receita bruta.
A nanotecnologia refere-se à manipulação e desenvolvimento de componentes extremamente pequenos, do tamanho de átomos e moléculas. Exemplos de aplicações dessa tecnologia incluem telas de TV de alta definição e microprocessadores.
O autor do PL argumenta que o Brasil possui um solo rico em grafeno, mas que ainda não sabemos onde exatamente aplicar essa tecnologia e que é necessário estudar e desenvolver para compreender suas possíveis aplicações. “Para viabilizar esses estudos, precisamos reduzir os custos desse tipo de empreendimento”, concluiu.
O autor acredita que essa alteração no Simples Nacional incentivará a criação de novas empresas que estarão dispostas a investir esforços em pesquisas e desenvolvimento de nanotecnologia no Brasil.
Audiências
Além disso, a CCT aprovou uma série de requerimentos para a realização de audiências públicas. Um dos requerimentos é para discutir a ausência de obrigatoriedade na divulgação dos diálogos durante os jogos online. Outro requerimento propõe a simplificação da legislação de Ciência, Tecnologia e Inovação e a disseminação das boas práticas já adotadas no Brasil.
Também foi aprovado um requerimento que solicita uma audiência conjunta com a Comissão de Educação e Cultura para discutir a autonomia universitária e coletar sugestões de aprimoramento legislativo sobre o tema.
Rodrigo Gomes sob a supervisão de Sheyla Assunção
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
