Restrições eleitorais entram em vigor nos três meses que antecedem as eleições municipais de 2022, saiba quais são as proibições.
Restrições eleitorais em ano de eleições municipais
Em meio ao cenário político brasileiro, nos três meses que antecedem as eleições municipais deste ano, diversas restrições são impostas aos gestores públicos. Ficam proibidas a nomeação, contratação e demissão de servidores públicos sem justa causa, além da realização de transferências voluntárias de recursos da União para os estados e municípios, exceto em situações de calamidade pública.
Outra medida importante durante esse período é a proibição de receber doações, sejam elas diretas ou indiretas, por meio de publicidade. Além disso, a inauguração de obras também é vedada, evitando assim a utilização da máquina pública para fins eleitorais.
Essas restrições visam garantir a lisura do processo eleitoral, evitando possíveis influências indevidas e mantendo a imparcialidade necessária em um momento tão importante para a democracia. É fundamental que os gestores respeitem tais normas e atuem de acordo com os princípios éticos e legais estabelecidos.
O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 6 de outubro, e a população brasileira espera que seja um pleito transparente e democrático, onde as decisões sejam tomadas de forma livre e consciente pelos eleitores.
