Projeto de lei que obriga grandes centros comerciais a oferecerem área para primeiros socorros é aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico

08/07/2024 – 17:51

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (08/07/2024), o Projeto de Lei 3181/20, que tem como objetivo obrigar os grandes centros comerciais a disponibilizarem áreas para atendimento de primeiros socorros. Além disso, a proposta abre a possibilidade de contratação de um serviço terceirizado de ambulâncias.

O deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto, defendeu em seu parecer a importância da medida. Para ele, oferecer segurança aos consumidores pode impactar positivamente no faturamento desses centros comerciais.

De acordo com o texto aprovado, o atendimento primário e imediato a pessoas acidentadas ou que passem mal será gratuito e realizado por profissionais qualificados. Caso necessário, o paciente ficará responsável pelas providências subsequentes.

A nova regra valerá para estabelecimentos comerciais com área bruta de locação igual ou superior a 5 mil metros quadrados, com exceção dos hipermercados e hiperlojas localizados em shoppings que já possuam uma área de primeiros socorros.

O deputado Marreca Filho (PRD-MA), autor da proposta, ressaltou que muitos shoppings já oferecem atendimento emergencial de forma voluntária. Ele justificou que a obrigatoriedade se deve ao grande fluxo de pessoas inerente a esse tipo de atividade.

Próximos passos
O Projeto de Lei seguirá em tramitação, agora nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pelo Senado.

Saiba mais sobre o processo de tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra