Comissão de Minas e Energia aprova projeto de lei para incentivar reciclagem de painéis fotovoltaicos e logística reversa
05/07/2024 – 12:48
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Deputado Lafayette de Andrada, relator do projeto
A Comissão de Minas e Energia aprovou o projeto de lei que define regras para incentivar o reaproveitamento, a reciclagem e o descarte ambientalmente adequado de painéis fotovoltaicos (PL 998/24). A proposta, de autoria do deputado Benes Leocádio (União-RN), está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto cria a Política de Incentivo ao Desenvolvimento da Logística Reversa de Painéis Fotovoltaicos, estabelecendo fundos, linhas de crédito, sistemas de certificação e incentivos tributários específicos para pesquisa, inovação tecnológica e implementação de processos.
Entre os objetivos da política, destacam-se: expandir a reciclagem de painéis fotovoltaicos; reduzir os impactos ambientais desses produtos; promover tecnologias de reciclagem mais eficientes, seguras e econômicas; e definir normas claras sobre a responsabilidade pelo ciclo de vida dos painéis fotovoltaicos.
O projeto também determina que a administração pública regulamente critérios de elegibilidade, acesso a financiamento e benefícios fiscais e financeiros.
O relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), ressaltou o aumento da geração de energia solar na matriz energética brasileira e a necessidade de políticas públicas para lidar com o descarte adequado desses materiais.
Próximos Passos
O projeto ainda passará por análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Finanças, Constituição e Justiça e Cidadania, antes de seguir para votação no Senado.
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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Roberto Seabra
