Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para estabelecimentos oferecerem auxílio às mulheres em situação de risco
De acordo com o projeto aprovado, os estabelecimentos serão obrigados a oferecer acompanhamento às mulheres que se sintam ameaçadas, levando-as até o ponto em que possam embarcar em segurança ou, se necessário, comunicando imediatamente a situação de risco às autoridades policiais. Além disso, os funcionários desses estabelecimentos deverão ser capacitados para lidar com situações de risco envolvendo mulheres.
Outra exigência é a afixação de avisos, preferencialmente nos banheiros femininos, com a seguinte mensagem: “Não está se sentindo segura? Este estabelecimento presta auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Procure a direção”. Além disso, deverá ser disponibilizado um aviso com o telefone da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180.
A deputada Lêda Borges (PSDB-GO), relatora do projeto, recomendou a aprovação de um substitutivo ao PL 2737/20, de autoria da ex-deputada Rejane Dias (PI), e a outros quatro projetos apensados. Segundo Borges, esses ambientes têm se tornado cada vez mais perigosos para as mulheres, especialmente com o surgimento de aplicativos de encontros, que muitas vezes as expõem a situações de risco.
A proposta agora seguirá para análise nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Ou seja, se aprovada nessas comissões, não precisará ser votada pelo Plenário, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados solicitando sua apreciação no Plenário.
Essa medida é um importante passo para a garantia da segurança e integridade das mulheres em ambientes de diversão noturna, onde muitas vezes estão expostas a situações de violência. A implementação dessas medidas de proteção poderá contribuir significativamente para a prevenção e o combate à violência contra a mulher.
