Aprovada comissão para diploma acessível a alunos com deficiência visual. Medida visa inclusão e igualdade de oportunidades.
A proposta, de autoria da ex-deputada Tereza Nelma (AL), também determina que as instituições de ensino superior ofereçam diplomas e certificados de conclusão de curso em formato acessível. A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), visando garantir a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência visual.
A relatora do projeto, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), manifestou parecer favorável à proposta. Segundo ela, “uma medida tão simples traz tão grande benefício a um segmento da população de pessoas com deficiência, que até aqui não têm o direito e a alegria de ‘ler’ o seu próprio diploma”.
Agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado em caráter conclusivo, dispensando a deliberação do Plenário, a proposta poderá se tornar lei.
A iniciativa é fundamental para garantir a inclusão de alunos com deficiência visual no âmbito educacional e profissional. O sistema Braille, inventado pelo francês Louis Braille, permite que pessoas com deficiência visual tenham acesso à leitura e à escrita, ampliando suas oportunidades de participação social e profissional.
Ao assegurar o fornecimento de documentos em formato acessível, como diplomas e certificados, as escolas e instituições de ensino superior contribuem para tornar o caminho dos alunos com deficiência visual mais inclusivo, possibilitando que eles tenham acesso a todas as informações importantes para sua trajetória educacional e profissional.
Essa medida é um passo importante para promover a igualdade de oportunidades e garantir que as pessoas com deficiência visual possam exercer plenamente seus direitos e suas capacidades. A acessibilidade é um direito fundamental e deve estar presente em todas as áreas da sociedade, principalmente na educação, para que todos os cidadãos possam se desenvolver e contribuir para o avanço do país.
Portanto, a aprovação desse projeto é uma conquista significativa para a garantia da acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência visual. Espera-se que a proposta seja aprovada na CCJ e siga para sanção presidencial, para que se torne lei e beneficie cada vez mais pessoas.
