Projeto de Lei incentiva reciclagem de painéis fotovoltaicos e cria política de logística reversa para o setor de energia solar.
25/06/2024 – 13:14
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Benes Leocádio, o autor do projeto
O Projeto de Lei 998/24 define regras para incentivar o reaproveitamento, a reciclagem e o descarte ambientalmente adequado de painéis fotovoltaicos. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta busca estabelecer a Política de Incentivo ao Desenvolvimento da Logística Reversa de Painéis Fotovoltaicos. O objetivo é promover a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental no setor.
A legislação proposta prevê a criação de fundos, linhas de crédito, sistemas de certificação e incentivos tributários específicos para fomentar a pesquisa, a inovação tecnológica e a implementação de processos relacionados aos painéis fotovoltaicos. Entre os objetivos da política estão a expansão da reciclagem, a redução de impactos ambientais, a promoção de tecnologias mais eficientes e a definição de normas sobre a responsabilidade compartilhada.
O deputado Benes Leocádio destaca o crescimento expressivo do setor de energia solar no Brasil e a necessidade de um plano eficaz para o descarte dos painéis, considerando os resíduos gerados e a presença de materiais perigosos. Ele ressalta a importância de uma cadeia de reaproveitamento e reciclagem eficiente para lidar com essa demanda em crescimento.
No próximo passo da tramitação, o projeto será analisado pelas comissões pertinentes da Câmara dos Deputados, incluindo Minas e Energia, Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
