CMA aprova projeto de lei sobre logística reversa para baterias de veículos elétricos

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei (PL 2327/2021) que propõe alterações na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, mais conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos. O objetivo do projeto é tratar especificamente da logística reversa para baterias de veículos elétricos, determinando que o procedimento priorize a reciclagem e o reaproveitamento de seus componentes na fabricação de novas baterias.

A logística reversa é um conceito que visa o retorno de produtos ao ciclo de produção, de forma a garantir sua reutilização ou destinação adequada após o consumo. No caso das baterias de veículos elétricos, a sua reciclagem é de extrema importância devido aos materiais tóxicos e poluentes presentes em sua composição, como o chumbo e o ácido sulfúrico.

De acordo com o projeto de lei aprovado, a logística reversa das baterias de veículos elétricos deverá ser implementada de forma obrigatória pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes desses produtos. Além disso, o texto estabelece que os custos do procedimento devem ser de responsabilidade dos fabricantes e importadores, garantindo assim a sustentabilidade financeira do processo.

A proposta também prevê a criação de um sistema de rastreabilidade das baterias, de forma a facilitar a identificação do produtor e a sua responsabilização por eventual descarte inadequado. Dessa forma, será possível evitar a destinação das baterias em locais impróprios, como aterros sanitários, o que poderia resultar em danos ambientais irreparáveis.

Para o senador responsável pela relatoria do projeto, essa medida é fundamental para o avanço da sustentabilidade no setor de veículos elétricos. “A logística reversa adequada para as baterias de veículos elétricos contribuirá para reduzir os impactos ambientais e incentivará o desenvolvimento de tecnologias mais limpas e sustentáveis”, afirmou.

O projeto de lei agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, entrará em vigor após sua sanção presidencial, tornando-se mais um importante instrumento para a preservação do meio ambiente e o fomento da indústria de veículos elétricos no Brasil.