Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para regras sobre adiamento de eventos em meio a desastres naturais no Rio Grande do Sul.
18/06/2024 – 21:50
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Reginete Bispo, relatora do projeto
A Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que estabelece regras fundamentais sobre adiamento ou cancelamento de serviços, reservas e eventos, incluindo shows e espetáculos, em decorrência dos desastres naturais que assolaram o Rio Grande do Sul. A proposta aguarda agora a sanção presidencial para entrar em vigor e trazer benefícios tanto para consumidores quanto para prestadores de serviços.
O texto aprovado representa um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Reginete Bispo (PT-RS), ao Projeto de Lei 1564/24, originalmente proposto pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS). Durante a votação em Plenário realizada nesta terça-feira (18), os parlamentares aprovaram três emendas do Senado ao texto, que incluem a obrigatoriedade de remarcação de serviços, geração de crédito ou reembolso dos valores pagos pelos consumidores afetados.
Com as emendas aprovadas, fica estabelecido que a remarcação poderá ser aplicada a serviços, reservas e eventos adiados, com possibilidade de geração de crédito para uso futuro ou reembolso dos valores pagos. Todas essas alternativas deverão ser oferecidas sem custo adicional, taxas ou multas ao consumidor, visando garantir seus direitos em situações adversas como a atual.
Uma das principais mudanças introduzidas pelas emendas diz respeito aos prazos de reembolso, que agora passam a ser de seis meses após o encerramento do decreto de calamidade, datado atualmente em 31 de dezembro de 2024. Anteriormente, o prazo era de apenas 30 dias a partir da solicitação do reembolso.
Destaca-se que as regras estabelecidas pelo projeto poderão ser aplicadas não apenas para eventos adiados após a vigência do decreto de calamidade, mas também para eventos que ocorrerem entre 27 de abril de 2024 e 31 de dezembro de 2025, graças a uma emenda proposta pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
O reconhecimento do estado de calamidade pública nas cidades atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul, por meio do Decreto Legislativo 36/24, abriu caminho para a disponibilidade de recursos orçamentários federais extraordinários, visando auxiliar na reconstrução e recuperação das regiões afetadas.
A relatora Reginete Bispo ressaltou a importância de estender o prazo para reembolso, considerando a dificuldade enfrentada pelos prestadores de serviço na retomada de suas atividades em meio ao cenário de reconstrução. Ela concordou com a alteração do Senado que ampliou o prazo para seis meses, visando dar mais tempo e flexibilidade aos envolvidos.
No debate em Plenário, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) destacou que o projeto representa um alívio para as empresas ao permitir um prazo maior para reorganização. Por sua vez, o deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) enfatizou a importância da segurança jurídica e da manutenção de empregos proporcionadas pela proposta, principalmente em um estado que recebeu significativo fluxo turístico no ano anterior.
Por fim, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) chamou a atenção para a situação delicada de espaços culturais atingidos pelas chuvas, ressaltando a necessidade de apoio também aos artistas locais afetados.
Fique por dentro das atualizações sobre essa e outras propostas em tramitação no Congresso Nacional.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
