TRE-RJ absolve Cláudio Castro e Thiago Pampolha, MPE-RJ recorre pedindo cassação de mandatos por abuso de poder durante eleições de 2022
Decisão do TRE-RJ absolve Cláudio Castro e Thiago Pampolha, mas Ministério Público entra com recurso
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que absolveu o governador Cláudio Castro (PL) e o vice Thiago Pampolha (MDB) do crime de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022 é motivo de recurso, acionado pelo Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro (MPE-RJ), na última sexta-feira (14). Também foram réus no processo o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (PL), e mais 8 investigados, entre deputados estaduais e funcionários do governo. Todos foram absolvidos.
A autora da ação, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), avaliou que a decisão que absolveu o governador fluminense possui “omissões, contradições, obscuridades e erros materiais”, segundo reportou o Poder 360º. No documento apresentado pelos procuradores, além de ser solicitado que os “vícios” sejam corrigidos, também é pedida a penalização de Cláudio Castro e Pampolha, com a cassação de mandatos e declaração de inelegibilidade por 8 anos.
No entendimento da procuradoria, o TRE-RJ teria deixado de se manifestar diante de várias questões levantadas na ação protocolada, sendo a principal delas a não individualização da responsabilidade de cada acusado. Na ação, também é destacado que Rodrigo Bacellar, na época, secretário de Estado de Governo, sequer teria sido citado.
“Sequer mencionou, a título de exemplo, o nome do 3º investigado, Rodrigo Bacellar, e a apreciação de todo o esquema, por ele articulado, abusivamente, em conjunto com os 2 primeiros investigados”, argumentaram os procuradores, que contestaram ainda o fato de o tribunal ter negado o caráter eleitoreiro das condutas, diminuindo a sua gravidade e repercussão.
“Em resumo, considerou que as condutas dos investigados não foram provadas, de forma robusta, a evidenciar o seu caráter eleitoreiro, não se revestindo, pois, de gravidade e repercussão concretas a legitimar a aplicação das sanções”, sublinharam as autoridades.
Os réus no processo foram absolvidos pela corte eleitoral por 4 votos a 3, no dia 23 de maio. Cláudio Castro foi acusado de executar um esquema massivo de contratações injustificadas de funcionários temporários na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para promover as candidaturas dos políticos envolvidos.
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