Projeto de Lei proíbe cobrança pela primeira via de diplomas nas instituições de ensino, proposta segue para próxima comissão.
29/05/2024 – 15:23
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Merlong Solano, relator da proposta na comissão
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 761/19, que visa proibir a cobrança pela primeira via de diplomas e documentos acadêmicos nas instituições de ensino superior e escolas públicas e privadas.
O projeto propõe a inclusão dessa medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com exceção para a emissão de diplomas com caráter decorativo, elaborados em papel especial ou com tratamento gráfico diferenciado, quando essa for a opção do aluno.
O deputado Merlong Solano (PT-PI), relator da proposta, recomendou a aprovação do texto de autoria do deputado Bacelar (PV-BA), afirmando que esse serviço já faz parte dos serviços essenciais oferecidos pelas instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas.
Próximos passos
O projeto passará agora por análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site da Câmara dos Deputados.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub
