Câmara dos Deputados aprova decreto para flexibilização do uso de armas de fogo em acordo com o governo federal
O projeto agora segue para análise do Senado, após ter sido aprovado na Câmara. Uma das principais mudanças propostas no decreto que modifica o decreto presidencial é o fim da exigência para os clubes de tiros de estarem a pelo menos um quilômetro de distância de escolas. Além disso, a exigência de certificado para armas de pressão foi excluída, assim como a obrigação dos atiradores desportivos de participarem de competições anuais com todas as armas que possuem. Outra modificação importante é a permissão para o uso de arma de fogo para atividades diferentes daquela declarada no momento da aquisição.
O deputado Ismael Alexandrino, autor do projeto, elogiou o acordo com o Executivo que possibilitou a aprovação do decreto, ressaltando que o objetivo é modular o decreto sem desrespeitar a política do governo atual de restringir o acesso a armas de fogo.
Entretanto, houve resistência por parte de legendas como PSOL e PV, que se manifestaram contra a medida. O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ) reclamou da falta de discussão sobre o projeto, argumentando que não esperava que a votação ocorresse naquela hora.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), justificou as mudanças propostas, destacando a inviabilidade de algumas exigências presentes no decreto original. Ela enfatizou a importância de incentivar a prática do tiro desportivo com armas de pressão e a flexibilização das regras sobre a utilização das armas adquiridas. Além disso, apontou que a exigência dos atiradores desportivos competirem anualmente com todas as armas que possuem é inviável e pode gerar constrangimento.
Portanto, o debate em torno da flexibilização das regras para o uso de armas de fogo continua sendo um tema sensível e controvertido dentro do cenário político atual. A aprovação desse decreto reflete a busca por um equilíbrio entre a segurança pública e a garantia dos direitos dos atiradores esportivos e colecionadores.
