Projeto de lei para criar Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher recebe regime de urgência.
Durante a sessão, a parlamentar enfatizou a importância do projeto para a proteção das mulheres brasileiras, destacando que a medida não está ligada a interesses partidários, mas sim à defesa das famílias e da segurança das mulheres. Com a aprovação da urgência, o texto pode ser levado diretamente ao plenário para votação, sem a necessidade de passar por comissões permanentes. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para análise do Senado antes de ser submetido à sanção presidencial.
Dados alarmantes sobre a violência contra as mulheres no Brasil servem de base para a urgência desse tipo de iniciativa. De acordo com um estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), estima-se que 10.6 mil mulheres tenham sido vítimas de feminicídio entre 2015 e 2023. Apenas no ano passado, 1.4 mil mulheres foram mortas por motivação relacionada à sua condição de gênero.
Além dos casos de feminicídio, as mulheres também enfrentam outras formas de violência, como ameaças, agressões, torturas, ofensas e assédios. Um levantamento da Rede de Observatórios da Segurança revelou que, somente em 2023, ao menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas em oito estados brasileiros.
Diante desse cenário preocupante, o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher surge como uma ferramenta essencial para a prevenção e o combate a crimes de gênero, promovendo a segurança e a proteção das mulheres no país.
