Na mais recente reviravolta envolvendo casos de corrupção no Brasil, o ministro Dias Toffoli surpreendeu ao anular as acusações contra Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo Odebrecht. Essa decisão, no entanto, não foi isolada, já que o ministro também havia beneficiado a própria Odebrecht e o grupo J&F, dos irmãos Batista. O único a quem ele negou o mesmo benefício foi Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, alegando que caberia ao ministro Edson Fachin tomar essa decisão, pois ele havia homologado o acordo de delação de Pinheiro.
A Procuradoria-Geral da República vem recorrendo de todas as manifestações de Toffoli e, no caso de Marcelo Odebrecht, não deve ser diferente. Gonet, procurador responsável pelo caso, já confidenciou a pessoas próximas que pretende recorrer da decisão, assim como fez em outros casos. Procurado para comentar o assunto, o procurador não se pronunciou.
As decisões de Toffoli têm anulado as acusações contra os delatados, mas mantendo os benefícios dos acordos de delação e leniência, uma vez que as próprias empresas já admitiram seus crimes e não querem correr riscos futuros de serem processadas.
Em um caso movido por partidos-satélite do governo Lula, como PCdoB, PSOL e Solidariedade, para anular multas devidas pelas empresas alegando “coação da Lava Jato”, o ministro André Mendonça tenta encontrar um consenso.
Em uma reunião realizada recentemente, não houve consenso devido à complexidade do assunto e aos interesses divergentes. Enquanto os órgãos de controle estão dispostos a facilitar os pagamentos das multas, as empresas buscam descontos, o que tem gerado impasses nas negociações.
Segundo dados da CGU (Controladoria Geral da União), empresas como a Novonor (ex-Odebrecht), J&F, Camargo Corrêa, UTC, entre outras, ainda devem mais de R$ 11,7 bilhões ao erário pelos crimes confessados. Enquanto as discussões continuam, os pagamentos das multas permanecem suspensos, e as decisões de Toffoli fortalecem as empresas nas negociações em curso.
